BNCC, uma oportunidade

por | ago 15, 2018 | Artigo, BNCC

A homologação da Base Nacional Comum Curricular apresenta às escolas de todo o País a necessidade de traduzir direitos de aprendizagem em prática cotidiana até o início de 2020.

Esse processo certamente passa por um conjunto de desafios: (re)elaboração curricular, formação de professores e reflexão sobre práticas, didáticas e estratégias de avaliação.

O desafio da (re)elaboração curricular

É importante reconhecer os esforços do Ministério da Educação no sentido de favorecer os processos de reconfiguração curricular nos estados e municípios.

Um exemplo é o ProBNCC, lançado pelo MEC em abril deste ano e que define as diretrizes para a revisão, elaboração e implementação dos currículos em cada unidade da federação. O Programa garantirá assistência financeira às Secretarias Estaduais de Educação e apoiará a formação de membros das equipes técnicas em cada estado.

Outro instrumento relevante para o processo de implementação da Base é o Guia de Implementação da BNCC, que trata essencialmente do passo a passo e da governança para a reelaboração dos documentos curriculares para os estados e municípios.

Essas são contribuições essenciais para que as escolas brasileiras possam garantir a aplicação dos direitos de aprendizagem previstos na BNCC. Mas o problema mora no detalhe e há pelo menos dois elementos importantes na estrutura da própria BNCC que potencializam os desafios da (re)elaboração de currículos.

O primeiro é a forma como a BNCC apresenta os direitos de aprendizagem. As habilidades da Base relacionam verbos (que expressam processos cognitivos) e objetos de conhecimento (que agrupam, em última análise, os conteúdos a serem aprendidos). Um desafio relevante é garantir que a construção dos currículos locais reflita esse princípio de um foco transformado: do simples acúmulo sequencial de conteúdos para um currículo voltado para o desenvolvimento de habilidades.

A questão que se pode depreender desse desafio é: como garantir que os currículos construídos a partir da BNCC reflitam uma visão de educação que privilegia o desenvolvimento de habilidades?

O segundo elemento relevante é garantir que não se percam as referências diretas à BNCC no processo de construção de currículos. Alguns municípios largaram na frente e já construíram seus currículos, inclusive com inclusão de Tecnologia e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU entre suas expectativas de aprendizagem. Apesar dessas inovações relevantes e da qualidade dos currículos apresentados à sociedade, a relação com os direitos de aprendizagem previstos na BNCC não se explicita com clareza. Certamente, essa experiência poderá se repetir na elaboração dos currículos pelas redes estaduais, municipais e particulares de todo o Brasil.

Neste contexto, vale refletir: como garantir que a elaboração dos currículos locais expresse os valores e a cultura de cada lugar e região, sem perder de vista as expectativas de aprendizagem e desenvolvimento previstas na Base?

Essas duas questões — a garantia do desenvolvimento de habilidades e o equilíbrio entre cultura local e direitos nacionais — serão centrais no processo de (re)elaboração curricular. Passada essa etapa da implementação da Base, caberá à formação de professores garantir que os currículos entrem na sala de aula.

O desafio da formação de professores

Pesquisas indicam o efeito expressivo que a formação de professores tem sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Esse fato ganha especial relevância no processo de implementação da BNCC. Não se pode ignorar o tamanho da transformação que a Base pode gerar na experiência escolar brasileira: não é nada trivial partir da educação conteudista (ou “bancária”, como diria Paulo Freire), para um conjunto de práticas orientadas ao desenvolvimento integral de competências.

Vejamos um exemplo. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que começaram a ser lançados em 1995, o componente História apresentava como conteúdos:

Relações de trabalho

. Relações de trabalho em diferentes momentos da História
. escravização, trabalho e resistência indígena na sociedade colonial.

Nota-se que predominam os substantivos, os “o quês”, que conformam uma visão de educação voltada aos fatos e sua identificação.

A BNCC, recém-chegada, apresenta uma visão fundamentalmente diferente daquela registrada nos PCNs. Dos fatos e sua identificação, partimos à intencionalidade pedagógica orientada aos processos cognitivos. Vejamos um exemplo:

Objeto de Conhecimento
.A cidade e suas atividades: trabalho, cultura e lazer

Habilidades relacionadas
.Identificar diferenças entre formas de trabalho realizadas na cidade e no campo…
.Comparar as relações de trabalho e lazer no presente com as de outros tempos e espaços…

É significativa a diferença entre as duas perspectivas curriculares que se apresentam aos professores de hoje, a dos PCNs e a da Base. A primeira toca apenas nos conteúdos, temas do mundo real a serem apreendidos pelo aluno. A segunda indica habilidades distintas(“identificar” e “comparar”) na abordagem de um mesmo grupo de conteúdos.

Com isso, teremos de enfrentar a seguinte questão: quais são as competências que o professor brasileiro deve desenvolver para garantir que sua prática cotidiana promova o desenvolvimento de habilidades de seus alunos — muito além do simples acúmulo de conteúdos?

Para responder a esse desafio, redes, escolas, governos e mantenedoras terão de refletir sobre as práticas e didáticas necessárias à implementação da base, tanto na dimensão da formação dos professores quanto em sua aplicação no cotidiano escolar.

O desafio da mudança de práticas

A fronteira final da implementação da BNCC está no cotidiano escolar e a prática do professor. Se currículos emergentes e autônomos forem construídos refletindo as expectativas de aprendizagem da Base, se a formação de professores for bem feita, ainda assim a BNCC dependerá do cotidiano para ganhar vida.

Nesse contexto de reconfiguração do olhar sobre o desenvolvimento dos alunos — de um paradigma conteudista para um paradigma integral, de competências e habilidades — a prática do professor precisará mudar.

De aulas apenas expositivas para a inclusão de aulas que engajem os alunos em práticas ativas, com projetos, resolução real de problemas cotidianos e atividades colaborativas. De avalições exclusivamente somativas para dinâmicas formativas, com observação do professor, autoavaliação e avaliação coletiva. De uma organização do tempo em que o professor é o foco das atenções, para uma rotina que privilegie o aluno, suas necessidades e seus direitos de aprendizagem.

Conclusão

Evidentemente, como todo horizonte, esse conjunto de transformações não será alcançado da noite para o dia. A cada etapa da implementação da BNCC, uma conquista se estabelece e um novo desafio se coloca. Em especial nesta última etapa, a da mudança das práticas, coragem, paciência, abertura ao novo e resiliência serão fundamentais: mudar é difícil e exige tempo.

O objetivo central deste novo portal do PROFS, da Somos Educação, é justamente contribuir para essa grande transformação. Aliando ferramentas de formação de professores a instrumentos de elaboração curricular, pretendemos contribuir para uma mudança real em paradigmas da educação no Brasil. Garantia de direitos e educação do futuro só se fazem assim: com referência, formação e prática. Faça parte!

Renato Nunes DiasResponsável pela área de Currículo, Avaliação e Qualidade da Somos Educação.